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Recuperação Fiscal – Faturas de Energia Elétrica

Atualmente, enfrentamos um período de escassez no setor energético e aumento dos custos de geração, tanto no Brasil quanto no restante do mundo. Diante desse desafio, a busca por fontes de energia mais acessíveis e eficientes se intensifica, destacando a energia elétrica como um fator central em diversas situações.

Os consumidores residenciais frequentemente procuram alternativas viáveis dentro de sua realidade para reduzir o consumo de energia. No entanto, para os grandes consumidores e aqueles de alta tensão, essa possibilidade é limitada, já que quase metade do valor cobrado em suas faturas corresponde a tributos.

Neste cenário, levando em conta que as faturas de energia incluem os tributos ICMS, PIS e COFINS, é perfeitamente possível identificar a inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, especialmente no período passível de recuperação administrativa a partir de março de 2017.

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